Contribuições para Análise da Viabilidade Econômica das Propostas Referentes à Decuplicação da Área de Manejo Florestal Sustentável

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A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura foi formada em dezembro de 2014 com o objetivo de contribuir para o avanço da agenda de proteção, conservação e uso sustentável das florestas, agricultura sustentável e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Segundo seu posicionamento público, o objetivo da Coalizão é promover e propor políticas públicas, ações e mecanismos econômico-financeiros para o estímulo à agricultura competitiva e de baixo carbono, pecuária e economia florestal que impulsionem o Brasil como protagonista global da economia sustentável. Nesse sentido, a Coalizão apresentou 17 propostas agrupadas em três eixos: i) a implementação no Novo Código Florestal, regularização fundiária e cooperação internacional; ii) valoração econômica de serviços ecossistêmicos; iii) eixo florestal e agrícola. Para avançar nas propostas foram criados nove grupos de trabalho.

Para apoiá-la nesse processo, a Coalizão comissionou o GVces para desenvolver estudos que contribuíssem para a análise da viabilidade econômico-financeira de suas propostas. O objetivo deste trabalho é apresentar uma análise econômica da produção madeireira por meio de manejo florestal sustentável em áreas públicas sob regime de concessão. Sua principal motivação reside na proposta de se aumentar em 10 vezes da área de manejo florestal sustentável rastreada no Brasil até 2030, e coibir a ilegalidade de produtos florestais madeireiros provenientes de florestas nativas.

Considerando as características que marcam a exploração florestal ilegal na Amazônia, faz-se necessário considerar não apenas a viabilidade financeira dessa atividade sob o ponto de vista estritamente privado, mas também o desafio de quantificar e qualificar os benefícios econômicos, sociais e ambientais associados à proposta.

Portanto, a análise econômica é apresentada sob duas óticas: (i) a análise econômico-financeira, que traz a perspectiva do investidor privado e os custos e receitas envolvidos na implementação das metas e (ii) a análise macroeconômica, que expõe parte dos benefícios para a economia brasileira decorrentes da implantação de manejo sustentável a fim de suprir toda a demanda por madeira tropical nativa de florestas brasileiras. Esses benefícios estão associados a impactos decorrentes do cumprimento das metas sobre PIB, ocupações, arrecadação de impostos e balança comercial na economia brasileira. Ademais, a fim de dialogar com os compromissos assumidos internacionalmente para contenção do aquecimento global, são apresentados os benefícios ambientais, traduzidos aqui em potencial de mitigação de GEE.

A pesquisa foi realizada por meio de: i) revisão bibliográfica, que levantou dados sobre custos de implementação das técnicas em questão; ii) entrevistas com especialistas e organizações brasileiras envolvidas no manejo florestal sustentável; e iii) reflexões com membros do Grupo de Trabalho (GT) sobre Manejo Florestal Sustentável, organizado na esfera da iniciativa Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura. Cabe mencionar que o escopo e as principais premissas utilizadas para os cálculos foram validados em reunião presencial com especialistas e membros desse GT.

O estudo é dividido da seguinte forma: Primeiramente, é apresentado um breve contexto sobre a atividade de manejo florestal sustentável, indicando principais políticas e marcos regulatórios relacionados. A partir disso, são apresentadas as fronteiras de análise, que compreendem o escopo de estudo. Posteriormente, são apresentadas as análises econômicas e os benefícios ambientais, trazendo as premissas, resultados e limitações correspondentes. Para o capítulo das análises econômicas é apresentada também uma seção que descreve o framework adotado e os conceitos e ferramentas utilizados. Em seguida, são apontadas as necessidades de aprofundamentos para possível estudo futuro. Por fim, o relatório encerra-se com as considerações finais e as referências bibliográficas utilizadas no trabalho.

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