O papel da governança para a integração da adaptação na estratégia de desenvolvimento

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As mudanças climáticas impõem desafios à sociedade global que envolvem diferentes escalas, níveis, setores e áreas do conhecimento. Se por um lado é imperativo agir no sentido de limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), por outro admite-se a inexorabilidade dos impactos que já se manifestam como resultado da intensificação energética da produção econômica mundial ocorrida no último século.

Como resultado, a adaptação passou a constituir um novo domínio de políticas públicas em diversas escalas geopolíticas, com diferenças marcantes em relação às ações voltadas à mitigação das mudanças climáticas. Enquanto os objetivos de mitigação avançaram em muitos países tendo como base de diagnóstico e implementação recortes setoriais, tais como transporte, indústria e agricultura, o planejamento público em adaptação põe em xeque a segregação setorial.

Ademais, o papel do Estado na promoção da adaptação vai muito além dos gastos com infraestrutura para prevenção de desastres, incluindo ações relacionadas às instituições, à revisão de regulações e padrões existentes, bem como a produção e disseminação de informações.

O objetivo deste artigo é explorar o papel da governança para que as questões relacionadas à adaptação sejam incorporadas nas diversas agendas setoriais que dão sustentação à estratégia nacional de desenvolvimento e, mais que isso, sejam um indutor de integração e coerência nas políticas públicas. Embora não seja uma solução para o financiamento de todas ações necessárias à adaptação, as ideias apresentadas a seguir visam contribuir para a busca da eficiência no uso dos recursos públicos que no planejamento convencional já seriam alocados na execução de planos e projetos setoriais para apoiar uma estratégia de desenvolvimento.

Nesse contexto, considera-se de antemão que: i) um dos princípios a serem seguidos no planejamento público é integração, e ii) uma das bases do planejamento público é a governança. As justificativas para isso são discutidas a partir de conceitos já consolidados no campo da Administração Pública, inclusive aquela relacionada a questões ambientais, ressaltando os desafios inerentes à adaptação que os tornam particularmente relevantes para o planejamento público no tema.

A interpretação desses conceitos articulada com as dimensões da adaptação traz luz ao papel que a governança pode desempenhar no aumento da efetividade dos esforços planejados e já observados. A última seção finalmente busca explorar elementos de uma governança para a adaptação.

(Capítulo do Caderno Adenauer 2/2016)

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